A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu ter reunido elementos que comprovam que uma organização criminosa atuou, entre 2019 e dezembro de 2023, em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
É a primeira acusação da Operação Sisamnes, que apurou o caso.
Entre os acusados estão o lobista Andreson, Daimler Alberto de Campo, servidor afastado, e Márcio Toledo Pinto, que acabou exonerado em meio às investigações.
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“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”, escreveu a Procuradoria.
“Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter proveito patrimonial e vantagens processuais, dando causa, ainda, a reiteradas violações de sigilo funcional e lavagem de capital”.
A Procuradoria afirma que Andreson era peça central e “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”, sendo responsável por conexões.
De acordo com a acusação, ele produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como “instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados.
Esse material, segundo a acusação, era instrumento de pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas. Ele também demandava servidores do STJ por troca de e-mails.
Já os servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos viabilizavam o acesso à minutas de decisões cadastradas no sistema interno do Tribunal, orientavam e, em determinadas ocasiões, elaboravam textos alinhados ao resultado pretendido pela organização.
Além disso, repassavam informações processuais protegidas por sigilo aos demais integrantes.
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A PGR aponta uma sofisticada rede de operações financeiras para a lavagem de dinheiro. Só uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023.
A Procuradoria aponta uma série de saques em dinheiro e troca de mensagens e e-mails para sustentar a acusação.
Agora, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, deve abrir prazo para que as defesas se manifestem sobre a denúncia.
Depois o caso, deve ser levado para julgamento na Primeira Turma do Supremo. Caso a acusação seja acolhida, os denunciados se tornam réus e passam a responder pelos crimes.
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