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STF decidirá sobre estupro em caso de menina de 11 anos

O STF deve decidir ainda neste ano se as relações sexuais mantidas entre uma menina de 11 anos e um jovem de 19 anos configuram crime de estupro de vulnerável.Leia mais (06/22/2026 – 09h08)


Fonte: UOL Noticias

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