Estrutura foi apresentada à população como uma conquista histórica da saúde, mas documentos apontam que a unidade nunca entrou em funcionamento efetivo e segue sendo alvo de cobranças judiciais
A implantação da UTI Neonatal em Cacoal voltou ao centro do debate público após a Prefeitura Municipal informar que ingressou no processo judicial que cobra do Governo de Rondônia o cumprimento da decisão que determina a instalação dos leitos especializados no Hospital Regional de Cacoal.
O assunto não é novo. Nos últimos anos, a população acompanhou uma série de anúncios, visitas à estrutura, entrevistas, vídeos institucionais e divulgações oficiais apresentando a UTI Neonatal como uma das maiores conquistas da saúde pública local.
Durante a gestão do então prefeito Adailton Fúria, imagens dos equipamentos foram amplamente divulgadas e a estrutura foi apresentada à população como um marco histórico para a saúde regional. Em uma das gravações divulgadas à época, foi informado que os 10 leitos de UTI Neonatal estavam montados e aguardavam apenas a habilitação necessária para iniciar os atendimentos.
As declarações geraram expectativa entre famílias de Cacoal e de toda a região, principalmente pela importância do serviço para recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos.
Entretanto, enquanto a estrutura era apresentada à população, o processo judicial que trata da implantação da UTI Neonatal continuava tramitando.
Documentos do Ministério Público mostram que o Estado de Rondônia foi condenado a implantar os leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal. O próprio parecer ministerial reconhece avanços na estrutura física e na disponibilidade da maioria dos equipamentos, mas destaca que permaneciam pendências consideradas indispensáveis para o funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à contratação de equipe multiprofissional especializada.
O Ministério Público também foi claro ao afirmar que, enquanto não houver efetiva operacionalização dos leitos, a obrigação judicial continua descumprida.
Na prática, isso significa que a existência de equipamentos, incubadoras e salas adaptadas não representa, por si só, o funcionamento de uma UTI Neonatal. Para que o serviço opere regularmente, é necessária uma estrutura completa, composta por profissionais especializados, habilitação adequada e condições permanentes de atendimento.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Cacoal, a Justiça determinou ainda em 2021 que a UTI Neonatal fosse implantada. Posteriormente, em 2024, a sentença confirmou a obrigação do Estado de Rondônia. Mesmo assim, a administração municipal afirma que a determinação continua sem cumprimento.
A Prefeitura informou ainda que, durante esse período, uma empresa particular chegou a disponibilizar equipamentos para a futura implantação da unidade. No entanto, diante da falta de concretização do projeto, os equipamentos começaram a ser retirados do local.
A atual gestão afirma que tentou buscar uma solução administrativa junto ao Governo do Estado, mas, diante da ausência de avanços, decidiu ingressar formalmente no processo judicial requerendo medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da decisão.
O caso expõe um contraste que chama atenção da população. De um lado, anos de anúncios, apresentações públicas e divulgação da estrutura como uma conquista da saúde. De outro, documentos oficiais indicando que a implantação efetiva da UTI Neonatal continua pendente e que a própria Justiça ainda cobra a execução da medida.
Enquanto as discussões seguem nos gabinetes e tribunais, permanece uma realidade incontestável: recém-nascidos e suas famílias continuam aguardando o funcionamento de um serviço considerado essencial para Cacoal e para toda a região.
Da Redação – Se Liga Cacoal