Os dados mais recentes das contas públicas evidenciam uma piora quase constante de cenário. Não basta o governo dizer que está cumprindo as metas fiscais e vai apresentar uma proposta orçamentária para 2027 que contemple um superávit de 0,5% do PIB. Os resultados não convencem porque o próprio arcabouço abre muitas brechas legais para viabilizar as metas, como as despesas que podem ser abatidas, a margem de tolerância. Sem isso, os resultados anuais vêm sendo negativos, com tendência de piora até que, na prática, haja um estrangulamento para despesas não obrigatórias. Ou seja, o governo ficaria sem margem para investimentos, novos programas e até custeio da máquina pública. O que não está em um horizonte muito distante.
E o problema está mesmo do lado dos gastos, seja pelo engessamento do orçamento com despesas obrigatórias, seja por iniciativas do governo, pautas do Afinal, o governo não para de bater recordes de arrecadação. Em junho foram R$ 264,4 bilhões, o maior volume da série. No primeiro semestre, R$ 1,587 trilhão, melhor resultado para o período desde 2000. Mas, apesar da excelente performance, do lado da receita, prosseguem os déficits e o avanço forte da dívida pública. Em junho as contas do governo central tiveram um saldo negativo de R$ 48,2 bilhões, o pior para o mês desde 2023, somando, no primeiro semestre, um déficit de R$ 92,2 bilhões. Uma das justificativas foi o pagamento antecipado de precatórios em março. Só que depois disso não houve uma freada nas despesas capaz de gerar saldos melhores. Junho foi ruim – o déficit de mais de 48 bilhões que citei. E tem a questão da dívida pública, que também não para de crescer.
O Tesouro tem de captar recursos para financiar os déficits, cobrir as despesas acima da arrecadação, com a colocação de títulos no mercado, com um custo pesado. E não só porque a Selic segue elevada. A curva de juros do mercado, o que cobra na aquisição dos títulos públicos, tem rodado até acima da taxa básica, em boa parte, por esse cenário fiscal, pelas desconfianças quanto às condições para realização de um ajuste crível.
O governo, como observei, até consegue cumprir as metas, na margem de tolerância e com descontos permitidos, como os precatórios, mas não convence. Não gera saldos que possam, de fato, barrar o avanço da dívida. E os juros elevados só tornam tudo pior. A dívida bruta do governo chegou a 81,9% do PIB em junho, somando cerca de R$ 10,8 trilhões. Esse valor representa o maior patamar registrado pelo Banco Central em mais de cinco anos, desde abril de 2021.
O custo médio da dívida pública federal, nos últimos 12 meses, subiu para 12,68% ao ano em junho, maior patamar desde setembro de 2016, quando estava em 12,75%. Os dados constam do relatório de estatísticas fiscais do Banco Central, que ainda sinalizou que o déficit no setor público consolidado — formado pela União, Estados, municípios e estatais, passou dos R$ 55 bilhões no mês.
Não adianta ter as metas cumpridas, uma fotografia favorável do cenário fiscal, se, ao desconsiderar todas as brechas legais, porque são legais, ano após ano os resultados têm sido negativos. Há necessidade de disposição do governo federal, para junto com os demais Poderes, reduzir despesas, rever legislações e até promover novas Reformas que viabilizem, de fato, o ajuste fiscal. É um dos fatores imprescindíveis para o País poder crescer de forma sustentável, com credibilidade, boa avaliação de risco e atração de investimentos externos, além de uma menor instabilidade do mercado.
Fonte: Jovem Pan