O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Também está na pauta o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.
De acordo com o PL 1.099/2024, o CNVM será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima. De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Inteligência
Outro item da pauta é o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o texto define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações.
A proposta altera as leis que regulam o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais de inteligência.
O projeto também prevê penas para crimes relacionados às atividades de inteligência. Quem revelar, divulgar ou publicar a identidade funcional, assim como foto, vídeo ou áudio de profissional de inteligência, por exemplo, estará sujeito à prisão de dois a seis anos, além de multa.
A intenção da proposta é fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado, ao permitir que as autoridades tomem decisões com base em dados e análises de inteligência. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator de Plenário.
Artesãs
O Plenário deve votar ainda o PL 6.249/2019, que estimula a atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovada na Câmara, a matéria estabelece que os governos federal, estaduais e municipais deverão regulamentar e promover ações para fortalecer essa atividade.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (MT), o projeto pretende valorizar o papel cultural, social e econômico do trabalho das artesãs e preservar tradições e saberes populares. São abarcados pelo projeto os trabalhos de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.
Durante coletiva de imprensa após a abertura oficial da 31ª Agrishow 2026, em Ribeirão Preto (SP), o vice-presidente citou o agronegócio como exemplo dessa mudança
Está em tramitação no Senado um projeto de lei — o PL 427/2026 — que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor. Segundo o autor da proposta, senador Izalci Lucas (PL-DF), o objetivo é fortalecer as instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação, além de aperfeiçoar a forma como tais instituições são geridas.
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Na semana decisiva, com sabatina marcada para quarta-feira (29), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda busca um aceno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), para garantir uma aprovação sem sustos do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Até agora, Alcolumbre não recebeu Messias para uma conversa e não há previsão nesta reta final.
Ministro da Articulação Política, José Guimarães, tenta obter pelo menos um gesto público do senador dizendo não ter nada contra o nome de Messias.
Seria o suficiente para evitar qualquer surpresa de última hora. Guimarães tem conversado nos últimos dias com o presidente do Senado diante da primeira votação importante dele como novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
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O governo confia numa aprovação de Jorge Messias, mas sabe que precisa trabalhar até o dia da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário do Senado.
Sabatina que pode durar mais de dez horas. O advogado-geral da União, indicado por Lula, precisa de pelo menos 41 votos. Hoje, o governo avalia que ele já teria 48 votos, mas apenas um gesto negativo de Alcolumbre pode colocar esse placar em risco.
Jorge Messias e David Alcolumbre
Wilton Junior/Estadão Conteúdo; Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
Negociações
Lula tem acompanhado de perto as negociações. Sabe que, no Senado, ele precisa entrar em campo, principalmente porque o seu líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), segue não sendo recebido por Alcolumbre depois de um desentendimento no ano passado.
Com isso, Lula tem Guimarães e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Esse último é muito próximo de Alcolumbre.
Por enquanto, o governo conseguiu tirar de Alcolumbre pelo menos o compromisso de que não irá atrapalhar a votação de Jorge Messias.
Só que o governo avalia que seria muito importante uma fala do presidente do Senado, pelo menos no plenário no dia da votação, colocando sua posição, que sempre foi a favor da indicação de Rodrigo Pacheco para o STF, mas dizendo não ter nada contra o nome de Messias.
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