Fazenda-Ilustrativa
Valter Campanato/Agência Brasil
Uma fazenda ocupada sem autorização e avaliada em cerca de R$ 22 milhões terá que ser desocupada após a Justiça Federal de Rondônia reconhecer a área como pública. O imóvel tem 952 hectares e fica localizado em Buritis.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que solicitou a reintegração de posse da área conhecida como Fazenda São Francisco, considerada ocupada de forma irregular.
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O imóvel fica na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, nos lotes 262 a 275 da Gleba I. Segundo o processo, a área foi ocupada sem autorização da União ou do Incra. O ocupante afirma que está no local desde 2010, usando parte dos lotes.
De acordo com a Justiça, áreas públicas só podem ser ocupadas quando existe autorização expressa do proprietário, que nesse caso é a União. Sem essa autorização, a ocupação é considerada irregular e não garante direito de permanecer no local ou receber indenização por melhorias feitas na área.
A decisão também aponta que o tempo de ocupação, o tipo de atividade realizada ou a alegação de boa-fé não mudam essa condição.
Com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a fazenda está avaliada atualmente em cerca de R$ 22 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a decisão ainda cabe recurso.
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A Polícia Civil de Rondônia cumpriu, nesta terça-feira (10), mandados de busca e apreensão contra o tesoureiro suspeito de desviar cerca de R$ 13 milhões do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé (RO). O servidor foi afastado de suas funções em fevereiro e é investigado por fraude.
A ação foi realizada após autorização do Juizado de Garantias de Porto Velho. A polícia também chegou a pedir a prisão preventiva do servidor, mas o pedido foi negado pela Justiça. O nome do suspeito não foi divulgado.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do investigado e na sede da prefeitura. Computadores foram apreendidos e devem auxiliar nas investigações.
A Justiça também autorizou o bloqueio de cerca de meio milhão de reais em contas bancárias vinculadas ao investigado, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
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De acordo com a polícia, as investigações apontam que o principal suspeito teria desviado valores que se aproximam de R$ 13 milhões em recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde. Desse total, cerca de R$ 9,5 milhões teriam sido utilizados em plataformas de apostas online.
A operação foi realizada pela 1ª Delegacia de Polícia de São Francisco do Guaporé. O delegado responsável pelo caso informou que não irá comentar as decisões judiciais, mas destacou que a polícia segue trabalhando na apuração dos fatos.
Entenda o caso
Prefeitura de São Francisco do Guaporé (RO)
Reprodução/Redes sociais
O servidor foi afastado em fevereirio, após suspeita de desviar valores milionários da Secretaria Municipal de Saúde. A Polícia Civil investiga o caso, e a Polícia Federal foi acionada porque há indícios de uso de recursos federais.
De acordo com o prefeito Zé Wellington (PL), o servidor confessou ter usado parte do dinheiro em apostas online. Ele afirmou ter agido sozinho, mas essa versão ainda é investigada pela polícia.
O servidor ocupava o cargo de tesoureiro há cerca de quatro anos. Segundo a prefeitura, inconsistências nas transferências de verbas destinadas à saúde foram identificadas na última semana, o que levou ao afastamento do responsável.
A intenção foi criar um ambiente acolhedor e ao mesmo tempo integrado à paisagem. Segundo Alcilene, o crescimento do projeto também contou com a participação de profissionais de diferentes áreas. Arquitetos, técnicos ambientais e outros especialistas contribuíram para estruturar o espaço e transformar a ideia inicial em um empreendimento consolidado.
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